Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: maio de 2026

1. Identificação da Empresa

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a relação comercial entre a Rúbio & Paixão Lda, titular da marca Eberlin Biocosmetics Portugal, com sede na Rua de Paredes, Urbanização Pinhal do Bispo, Lote 6, 3020-322 Coimbra, NIF 519157680, doravante designada ‘Eberlin’, e os seus clientes, sejam estes particulares (B2C) ou empresas (B2B), doravante designados ‘Cliente’.

Contactos:

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através dos seguintes canais:

  • Loja online: www.eberlinbiocosmetics.pt
  • Email: [email protected]
  • Telefone: através dos contactos disponíveis no website
  • Delegadas comerciais: representantes autorizadas da Eberlin

A utilização de qualquer um destes canais implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

3. Produtos e Disponibilidade

A Eberlin comercializa produtos de biocosmética. As descrições, imagens e características dos produtos disponíveis na loja online têm caráter informativo e podem ser atualizadas sem aviso prévio.

A Eberlin reserva-se o direito de limitar as quantidades disponíveis por encomenda e de descontinuar produtos sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização da encomenda, o Cliente será notificado e poderá optar pela substituição do produto, crédito em conta ou reembolso total.

4. Preços

Todos os preços indicados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem custos de envio, que serão indicados no momento do checkout.

Para clientes B2B (empresas com NIF válido), poderão ser aplicadas condições comerciais específicas, acordadas previamente com a Eberlin ou com a respetiva delegada comercial.

A Eberlin reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo dos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.

5. Promoções, Descontos e Vouchers

A Eberlin pode realizar campanhas promocionais, como Black Friday, saldos, descontos sazonais ou outras promoções, cujas condições específicas serão divulgadas aquando da respetiva campanha.

Relativamente a vouchers e códigos de desconto:

  • Cada voucher/código de desconto é válido para uma única utilização, salvo indicação contrária
  • Não são acumuláveis com outras promoções ou descontos, salvo indicação expressa
  • Têm uma data de validade indicada no momento da emissão
  • Não são convertíveis em dinheiro
  • Apenas são aplicáveis aos produtos elegíveis indicados nas condições da promoção

6. Processo de Encomenda

A encomenda considera-se realizada após confirmação por parte da Eberlin, que será enviada por email para o endereço indicado pelo Cliente.

Para encomendas realizadas por email, telefone ou através de delegada comercial, a confirmação será enviada no prazo de 1 dia útil.

A Eberlin reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade de stock, suspeita de uso fraudulento ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

7. Pagamento

Os métodos de pagamento aceites são os disponibilizados no momento da encomenda, podendo incluir:

  • Multibanco (ATM)
  • MB WAY
  • Cartão de crédito/débito
  • Transferência bancária (para clientes B2B, mediante acordo prévio)

O pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado aquando da encomenda. A Eberlin não processará nem expedirá a encomenda antes de confirmar o pagamento.

8. Envio e Entrega

Os prazos e custos de envio são os indicados na Política de Envios disponível no website, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Atualmente, os custos de envio são:

  • Portugal Continental: 5,90 € + IVA para encomendas abaixo de 150 € + IVA; envio gratuito para encomendas iguais ou superiores a 150 € + IVA
  • Ilhas (Açores e Madeira): 28 € + IVA fixo, independentemente do valor da encomenda

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função do transportador, da localização e de circunstâncias excecionais. A Eberlin não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao transportador ou a causas de força maior.

9. Direito de Resolução (Clientes Particulares — B2C)

Nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e Diretiva 2011/83/UE), os clientes particulares têm o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.

Para exercer o direito de resolução, o Cliente deve:

  • Notificar a Eberlin por email para [email protected], indicando o número de encomenda e os produtos que pretende devolver
  • Devolver os produtos no prazo de 14 dias após a notificação, em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original
  • Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou não conformidade

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Eberlin procederá ao reembolso do valor pago no prazo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Exceções ao direito de resolução: produtos abertos ou utilizados que, por razões de higiene ou saúde, não possam ser devolvidos após abertura da embalagem, nos termos do art. 17.º, n.º 1, al. e) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

10. Devoluções e Trocas (Clientes Empresariais — B2B)

Para clientes B2B, as devoluções e trocas estão sujeitas a acordo prévio com a Eberlin e às condições comerciais estabelecidas. Não se aplica o direito de resolução de 14 dias previsto para consumidores.

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente B2B deverá contactar a Eberlin no prazo de 5 dias úteis após receção da encomenda.

11. Garantias e Responsabilidade

Todos os produtos Eberlin são fabricados em conformidade com a legislação europeia aplicável a produtos cosméticos (Regulamento (CE) n.º 1223/2009).

A Eberlin não se responsabiliza por reações alérgicas resultantes de sensibilidades individuais aos ingredientes. Recomendamos a leitura atenta da lista de ingredientes antes de utilizar qualquer produto.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website www.eberlinbiocosmetics.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, é propriedade da Rúbio & Paixão Lda ou de terceiros que concederam autorização para a sua utilização, estando protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada deste conteúdo.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da relação comercial é regulado pela Política de Privacidade da Eberlin, disponível em www.eberlinbiocosmetics.pt, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

14. Alterações aos Termos e Condições

A Eberlin reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. As encomendas realizadas antes da alteração ficam sujeitas aos termos em vigor no momento da sua confirmação.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Para litígios entre empresas (B2B), é competente o Tribunal da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:

  • Email: [email protected]
  • Morada: Rua de Paredes, Urbanização Pinhal do Bispo, Lote 6, 3020-322 Coimbra

Website: www.eberlinbiocosmetics.